Sua privacidade é importante para o IFTO

O Instituto Federal do Tocantins (IFTO) está comprometido com a proteção dos dados pessoais de estudantes, servidores, colaboradores e demais cidadãos que utilizam seus serviços.

A atuação institucional está alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), garantindo que o tratamento de dados pessoais ocorra de forma transparente, segura e em conformidade com a legislação.

O que é a LGPD?

A LGPD, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre formação da personalidade de cada indivíduo. Essa lei versa sobre tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado. A LGPD altera o arcabouço legal brasileiro, apresentando novos conceitos, trazendo novas obrigações para a Administração Pública e fortalecendo os direitos dos titulares de dados.