Documentos normativos da LGPD no IFTO
Portaria REI/IFTO nº 991/2021, de 16 de dezembro de 2021
Esta Portaria designa servidores para compor o Grupo de Trabalho para implementação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), no âmbito do Instituto Federal do Tocantins.
Instrução Normativa nº 6/2022/REI/IFTO, de 17 de maio de 2022
Dispõe sobre a regulamentação e o uso de dados pessoais de forma institucional, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins
Portaria REI/IFTO nº 646/2022, de 17 de maio de 2022
Designar o ouvidor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins como encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito deste Instituto, em cumprimento à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Política de Proteção de Dados Pessoais
Estabelece a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO).
Política de Privacidade
Institui a Política de Privacidade no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins
Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024
Aprova o Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
Programa de Governança em Privacidade
Institui a Política de Privacidade no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins
