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DAE orienta sobre Bolsa Permanência MEC 2018

Assistência Estudantil

Inscrições devem ser feitas até o dia 31 de agosto
por Maiara Sobral publicado: 07/08/2018 13h02 última modificação: 07/08/2018 15h00

Com o objetivo de orientar os estudantes do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) sobre homologação do e cronograma da Bolsa Permanência do Ministério da Educação (MEC) 2018, a Diretoria de Assuntos Estudantis (DAE) esclarece que o período para as novas inscrições finaliza no dia 31 de agosto.

Nesse sentido, para que o IFTO efetive a homologação do interessado, é preciso observar os seguintes critérios:

1. Fazer a inscrição no SISBP MEC pela Página do Sistema;  

2. Anexar (obrigatoriamente) cada um dos seguintes documentos:

I - Documentos pessoais (CPF e RG);

II - Comprovante de matrícula;

III - Autodeclaração do candidato (com data de 2018 e assinatura);

IV - Termo de Compromisso do candidato (com data de 2018 e assinatura);

V - Declaração atual (2018) de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por três lideranças reconhecidas.

VI - Para os indígenas: declaração atual (2018) da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) de que o estudante reside em terras indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena;

VII - Para os quilombolas: declaração atual (2018) da Fundação Cultural Palmares de que o estudante reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola.

É importante destacar que o Termo de Compromisso é o disponibilizado pelo MEC, segundo Anexo II da Portaria Nº 389, de 9 de maio de 2013. O documento deve ser assinado e datado com o ano vigente, 2018; 

Vale lembrar que as declarações a serem emitidas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) ou Fundação Palmares devem constar a informação de que o estudante reside na comunidade e não só a ela pertence. 

Após organização da documentação, o estudante deve dirigir-se ao setor de Assistência Estudantil do seu campus e solicitar a abertura de processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para então ser homologado pela DAE. 

A DAE recomenda atenção no preenchimento e cadastro da documentação,  lembrando que é preciso registrar o ano de 2018 e assinar os documentos. Caso isso não seja feito, o processo não poderá ser homologado e/ou será revogado pelo MEC.     

A equipe da Diretoria de Assuntos Estudantis do IFTO está inteiramente à disposição para os esclarecimentos que ainda se fizerem necessários via o e-mail: cae.reitoria@ifto.edu.br

Bolsa Permanência MEC

É um auxílio destinado a estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por instituições federais de ensino superior.