Portaria de Aprovação do Manual

por Vinícius Duarte publicado 12/04/2017 10h29, última modificação 17/04/2017 09h27

PORTARIA N.º 296/2017/REI/IFTO, DE 7 DE ABRIL DE 2017

 

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeado pelo Decreto de 6 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2014, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 6º, inciso I, da Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 e nos termos do processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações sob o n.º 23235.004583/2017-46, resolve:

Art. 1º Aprovar o Manual do Servidor e da Gestão de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Os procedimentos, entendimentos e prazos constantes no Manual do Servidor e da Gestão de Pessoal do IFTO deverão ser observados e cumpridos pelos servidores, Unidades Setoriais de Gestão de Pessoas, Diretoria de Gestão de Pessoas e demais instâncias administrativas do IFTO.

Art. 3º A Diretoria de Gestão de Pessoas deverá manter permanentemente atualizado o Manual do Servidor e da Gestão de Pessoal do IFTO, independentemente de provocações, com base na atualização da legislação, normativas e entendimentos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC -, informando sempre a data da última atualização realizada, podendo incluir novos itens se necessário.

Art. 4º Caberá à Diretoria de Gestão de Pessoas a publicação do Manual do Servidor e da Gestão de Pessoal no sítio oficial do IFTO, dando a ele ampla divulgação aos servidores do órgão.

Art. 5º Encaminha-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.


                                                                                    Francisco Nairton do Nascimento                                                                                     Reitor do Instituto Federal do Tocantins

 

* Versão original da Portaria disponível aqui