Instituto Federal do Tocantins

Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016 : Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.: por Hérica Aguilar — publicado 18/10/2018 — última modificação 24/09/2019 16h56
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Decreto nº5.645, de 28 de dezembro de 2005 - Dá nova redação ao art.53 do Decreto nº5.296, de 2 de dezembro de 2004.: por Hérica Aguilar — publicado 18/10/2018 — última modificação 24/09/2019 16h56
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Lei n° 11.133, de 14 de julho de 2005 - Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.: por Hérica Aguilar — publicado 18/10/2018 — última modificação 24/09/2019 16h56
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Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1.989 - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência- Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes.: por Hérica Aguilar — publicado 18/10/2018 — última modificação 24/09/2019 16h56
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Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com modalidade reduzida.: por Hérica Aguilar — publicado 18/10/2018 — última modificação 24/09/2019 16h56
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Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 - dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais: por Hérica Aguilar — publicado 18/10/2018 — última modificação 24/09/2019 16h56
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Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática " História e Cultura Afro- Brasileira": por Hérica Aguilar — publicado 18/10/2018 — última modificação 24/09/2019 16h56
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Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008 - Altera a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.": por Hérica Aguilar — publicado 18/10/2018 — última modificação 24/09/2019 16h56
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Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.: por Hérica Aguilar — publicado 18/10/2018 — última modificação 24/09/2019 16h56
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Lei nº 6001, de 19 de dezembro de 1973 - Dispões sobre o Estatuto do Índio.: por Hérica Aguilar — publicado 18/10/2018 — última modificação 24/09/2019 16h56
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