Instituto Federal do Tocantins

Decreto nº5.645, de 28 de dezembro de 2005 - Dá nova redação ao art.53 do Decreto nº5.296, de 2 de dezembro de 2004.: por Hérica Aguilar — publicado 18/10/2018 — última modificação 24/09/2019 16h56
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Lei nº10.845, de 5 de março de 2004. Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência.: por Hérica Aguilar — publicado 18/10/2018 — última modificação 24/09/2019 16h56
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Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá propriedade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.: por Hérica Aguilar — publicado 18/10/2018 — última modificação 24/09/2019 16h56
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Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 - dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais: por Hérica Aguilar — publicado 18/10/2018 — última modificação 24/09/2019 16h56
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Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001 - Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.: por Hérica Aguilar — publicado 18/10/2018 — última modificação 24/09/2019 16h56
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Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com modalidade reduzida.: por Hérica Aguilar — publicado 18/10/2018 — última modificação 24/09/2019 16h56
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Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 - Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção.: por Hérica Aguilar — publicado 18/10/2018 — última modificação 24/09/2019 16h56
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Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1.989 - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência- Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes.: por Hérica Aguilar — publicado 18/10/2018 — última modificação 24/09/2019 16h56
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Lei nº 6001, de 19 de dezembro de 1973 - Dispões sobre o Estatuto do Índio.: por Hérica Aguilar — publicado 18/10/2018 — última modificação 24/09/2019 16h56
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Neabi: por Hérica Aguilar — publicado 18/10/2018 — última modificação 24/09/2019 16h56
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