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Reunião do Codir tem apresentação do Plano de Estruturação e Ampliação dos Serviços de Alimentação do IFTO

Dados sobre a caracterização socioeconômica de estudantes e divisão da complementação do orçamento também foram pautas
por publicado: 26/06/2024 09h07 última modificação: 27/06/2024 16h19

Na quinta-feira, 20 de junho, foi realizada a terceira reunião ordinária do Colégio de Dirigentes (Codir), por videoconferência, às 9h. Inicialmente, foram feitos os informes gerais e na sequência a Pró-reitora e Assuntos Estudantis (Proae), Marcia Adriana Faria Ribeiro, e a Diretora de Assistência Estudantil, Jahny Duarte, apresentaram o Plano de Estruturação e Ampliação dos Serviços de Alimentação do IFTO, que tem como objetivo ofertar alimentação gratuita e universal aos estudantes do IFTO.

O plano foi estruturado a partir de um  estudo técnico, em que constam o panorama institucional atualizado sobre serviços de alimentação e a análise de outros modelos de serviços de alimentação estudantil na Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica e, a partir destas, foi apresentada proposta institucional para a melhoria dos serviços de alimentação.

Vale destacar que o referido plano está organizado em em três etapas, considerando a perspectiva da permanência estudantil e à necessidade de adequação à legislação do PNAE: Almoço e/ou jantar aos (às) estudantes de cursos presenciais da modalidade integral e para aqueles que estudam/trabalham em contraturno; Ampliação da oferta de alimentação escolar a estudantes da educação básica, conforme os parâmetros legais do Programa Nacional de Alimentação Escolar e Almoço e/ou jantar a todos(as) os demais estudantes.

Após a apresentação, o plano foi aprovado pelo Codir, e agora será solicitado apoio junto a Bancada Parlamentar e Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica para obtenção do recurso de implantação. Para contribuir com os recursos de manutenção do projeto, também será constituída comissão para planejamento de estruturação das unidades de produção de gêneros alimentícios nos campi do IFTO.

A Proae apresentou, também, os dados atuais de estudantes sem caracterização socioeconômica no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP). Sendo discutido junto aos membros do Codir, ações de mobilização para preenchimento da caracterização socioeconômica pelos estudantes "Essa solicitação está alinhada com as recomendações do Acórdão nº 986/2024 do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou as ações de enfrentamento à evasão nas instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – EPCT, como também está alinhada a Portaria nº 646, de 25 de agosto de 2022, que institui a Matriz de Distribuição Orçamentária e reforça a importância desses dados para fins da distribuição dos recursos financeiros na Rede Federal EPCT.

A reunião contou, ainda, com a deliberação acerca da proposta de divisão da complementação do orçamento da Rede Federal apresentada pela Pró-reitoria de Administração e reajuste das diárias motoristas terceirizados.