Em virtude da alteração das diretrizes de execução do orçamento de 2026, que limitou os prazos de empenho de despesas, o prazo de envio de propostas de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) a serem ofertados pelo Instituto Federal do Tocantins (IFTO) foi antecipado. Com a mudança, servidores do quadro permanente da instituição poderão enviar propostas até o dia 26 de outubro, por meio do formulário online de inscrição.

De igual modo, as demais etapas da Chamada Pública nº 25/2026 sofreram alteração. O novo cronograma está disponível na Retificação nº 1. Ao todo, poderão ser selecionadas até 22 propostas, conforme ordem de classificação e disponibilidade orçamentária e financeira. Dessas, 12 serão destinadas à distribuição institucional entre as unidades do IFTO e as demais participarão da classificação geral. 

Os cursos deverão ter carga horária entre 160 e 200 horas e prazo de execução de até cinco meses. As propostas deverão atender à comunidade externa, sendo admitida a participação do público interno, e responder a demandas de qualificação profissional identificadas no território. Os cursos poderão ser ofertados nas modalidades presencial, a distância ou híbrida, desde que a unidade responsável disponha das condições pedagógicas, tecnológicas e administrativas necessárias.

Cada proposta deverá prever, no mínimo, 30 vagas e apresentar planejamento pedagógico com objetivos, perfil profissional de conclusão, matriz curricular, metodologia e critérios de avaliação. A denominação e o perfil profissional do curso deverão ter como referência a edição vigente do Guia de Cursos FIC e a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Propostas que não tenham correspondência nessas referências deverão apresentar justificativa técnica.

Público prioritário

As propostas deverão atender obrigatoriamente a pelo menos um público em situação de vulnerabilidade social, educacional ou econômica. Entre os grupos previstos estão: mulheres em situação de vulnerabilidade; pessoas residentes em comunidades periféricas ou pertencentes a famílias de baixa renda; povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais; trabalhadores rurais de baixa renda e assentados da reforma agrária; pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; jovens e adultos em situação de exclusão educacional ou econômica.

O projeto deverá identificar o público prioritário, justificar sua escolha a partir das características sociais e territoriais da comunidade e demonstrar a existência de demanda pelo curso. Também deverá apresentar estratégias para divulgação, acesso, permanência e êxito dos estudantes, considerando princípios de acessibilidade, inclusão e igualdade de oportunidades. As propostas deverão ainda demonstrar contribuição direta para pelo menos um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, indicando o ODS, a respectiva meta e sua relação com os objetivos, atividades e resultados esperados do curso.

Apoio financeiro

Cada proposta selecionada poderá receber até 6.290,00, composto por bolsa de coordenação e recurso de custeio. O pagamento estará condicionado à realização das atividades previstas, ao registro mensal no sistema institucional e à validação pelo setor responsável. O pagamento de cada mensalidade da bolsa ficará condicionado à efetiva execução das atividades previstas, ao registro mensal das atividades no sistema institucional e à validação pelo setor responsável pela Extensão. A concessão da bolsa e do recurso de custeio está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira e aos demais procedimentos administrativos previstos na chamada.

Institucionalização dos cursos

Após a divulgação do resultado final, a unidade de lotação do proponente selecionado deverá emitir portaria designando a comissão responsável pela adequação e institucionalização do Projeto Pedagógico do Curso (PPC). Por se tratar de cursos com carga horária entre 160 e 200 horas, as propostas deverão observar os procedimentos institucionais para sua oferta, incluindo a emissão de portaria da equipe responsável, o cadastro no sistema eletrônico institucional, a aprovação pela Diretoria, Coordenação ou Setor de Extensão da unidade e pelo gestor máximo, a tramitação conforme a Organização Didática do IFTO, o registro dos estudantes no Sistec e a emissão de certificados conforme a norma institucional vigente.

Os cursos também deverão contemplar processo de seleção dos estudantes, critérios de frequência, avaliação da aprendizagem, aproveitamento e certificação. Para a certificação, será exigida frequência mínima de 75% da carga horária, além do aproveitamento conforme os critérios definidos no PPC.

Mais informações estão disponíveis na Chamada Pública Nº 25/2026/REI/IFTO.