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Manual define procedimentos de desfazimento de bens para o IFTO
Institucional
Ao longo do processo de implantação do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) foram adquiridos, para todas as unidades, diversos bens com a principal finalidade de garantir as condições para a realização das diversas atividades desenvolvidas na instituição. Sejam mobiliários, equipamentos de informática e outros bens que vão dos mais simples aos mais complexos. Contudo, o uso contínuo e o tempo provocam desgastes até que esses bens deixam de ser úteis. É nesse momento que torna-se necessário desfazer-se desses materiais.
Com o objetivo de uniformizar e orientar os procedimentos de baixa patrimonial e desfazimento de bens - denominação que se dá ao ato de retirar esses bens de órgãos da administração pública -, uma comissão trabalhou na elaboração de um manual institucional. O documento é orientado por documentos legais que tratam da questão patrimonial, como a Lei 8.666/1993 e o Decreto 9.373/2018, além da Constituição Federal e outros dispositivos legais.
O Manual de Baixa Patrimonial e Desfazimento de Bens do IFTO é composto por uma parte de contextualização teórico-legal, que, entre outras informações, apresenta os pré-requisitos para o desfazimentos dos bens que deixam de ser úteis. Também aborda as competências de cada setor e as macro atividades desenvolvidas no processo de baixa e desfazimento de bens patrimoniais. Além disso, o manual contém os modelos de documentos com orientação de fluxos e termos a serem preenchidos.
As orientações contidas no manual abrangem todo o IFTO e devem entrar em vigor a partir do dia 1º de abril, conforme Portaria Normativa 40/2022. O documento já está disponível na seção de documentos na página da Pró reitoria de Administração (Proad).