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Lei Geral de Proteção de Dados e nova Lei de Licitação são pautas do VIII Seminário Administrativo
O VIII Seminário Administrativo, do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), também faz parte do Identidade IFTO e contou, na sua programação, com palestras importantes para o âmbito administrativo institucional. O Seminário tem o objetivo de promover debates e aprimorar as técnicas administrativas e jurídicas da instituição, envolvendo profissionais dos diversos setores da Administração Pública no âmbito do IFTO.
Na manhã de quinta-feira, 17, foi promovida a palestra Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com Márcio Sobral, coordenador do Núcleo de Ouvidoria Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União - Regional de SP. Márcio coordena os projetos da CGU de prevenção da corrupção e promoção da integridade, ouvidoria, transparência e controle social no Estado de São Paulo. Também é professor de Criminal Compliance, Crimes Licitatórios e Direito Penal Empresarial da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Na ocasião, o palestrante falou sobre a Lei 13709/2018, sobre as etapas da implementação da LGPD, princípios, fundamentos, encarregado de dados, agentes de tratamento, anonimização e pseudonimização, Lei do Governo Digital, área gestora, e outros aspectos.
Na ocasião, participaram do momento o reitor do IFTO, Antonio da Luz Júnior e o chefe da Procuradoria Federal junto ao IFTO, Eduardo Prado. "A expectativa é muito boa, de aprendermos mais, adquirirmos mais conhecimentos para aplicação no nosso dia a dia, nas nossas tarefas. Todos terão muito a ganhar com essas palestras", disse Eduardo Prado, agradecendo a todos os envolvidos na organização e participação.
No período da tarde, os participantes acompanharam a palestra Inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos, com André Luís Rodrigues de Souza, que é advogado da União, ex-procurador-chefe da União no Estado do Tocantins; consultor jurídico da União desde 2012; e pós-graduado em Direito Constitucional pela UNISul.