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Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Sua privacidade é importante para o IFTO

O Instituto Federal do Tocantins (IFTO) está comprometido com a proteção dos dados pessoais de estudantes, servidores, colaboradores e demais cidadãos que utilizam seus serviços.

A atuação institucional está alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), garantindo que o tratamento de dados pessoais ocorra de forma transparente, segura e em conformidade com a legislação.

O que é a LGPD?

A LGPD, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre formação da personalidade de cada indivíduo. Essa lei versa sobre tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado. A LGPD altera o arcabouço legal brasileiro, apresentando novos conceitos, trazendo novas obrigações para a Administração Pública e fortalecendo os direitos dos titulares de dados.

Como o IFTO protege seus dados

Programa de Governança em Privacidade
Política de Proteção de Dados
Política de Privacidade
Plano de Resposta a Incidentes
Capacitação de servidores
Medidas técnicas e administrativas de segurança

Direitos dos Titulares de Dados

Como titular de dados pessoais, você pode solicitar, quando aplicável:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos seus dados pessoais;
correção de dados incompletos ou desatualizados;
informações sobre compartilhamento de dados;
revisão de decisões automatizadas, quando houver;
outras solicitações previstas na LGPD.

Entre em contato: As solicitações devem ser realizadas por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação

Conheça o fluxo de atendimento aos titulares de dados:

Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais

Ustana Ferraz Soares - Portaria REI/IFTO nº 646/2022, de 17 de maio de 2022.

Dúvidas:

Telefone: (63) 3229-2261

E-mail: encarregado@ifto.edu.br

Competências do(a) Encarregado(a) : atender os titulares de dados; receber comunicações da ANPD; orientar servidores sobre proteção de dados; e, atuar como canal de comunicação entre titulares, IFTO e ANPD.