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Unidade Araguatins para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários

Chamada

Entrega dos envelopes 24/10/2019 a 18/11/2019
por Kelinne Guimarães publicado: 23/10/2019 16h32 última modificação: 23/10/2019 16h41

A unidade Araguatins do IFTO publicou nesta quarta-feira, 23, a chamada pública n.º 01/2019 para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei n.º 11.326, de 24 de julho de 2006 e na IN 02 de 29 de março de 2018, com dispensa de processo licitatório, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei n.º 11.326, de 24 de julho de 2006 e na IN 02 de 29 de março de 2018, para o atendimento ao PNAE, conforme informações presentes no projeto anexo à chamada pública.

Poderão participar deste procedimento, somente: 5.2. Grupos formais: Agricultores familiares organizados em grupos formais (cooperativas e associações) detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP Jurídica. 5.3. Agricultores familiares organizados em grupos informais detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP Física de cada agricultor. 5.4. Fornecedores Individuais: Agricultores familiares não organizados em grupos, detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP física;

Entrega dos envelopes 24/10/2019 a 18/11/2019

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