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Minuta da IN do Programa de Bolsa Permanência está disponível para contribuições

Documento em construção

Sugestões podem ser enviadas até 29 de outubro
por Mayana Matos publicado: 17/10/2023 14h03 última modificação: 18/10/2023 11h31

Está disponível, para contribuição da comunidade, a minuta da Instrução Normativa do Programa de Bolsa Permanência, do Ministério da Educação (MEC), aos estudantes do Instituto Federal do Tocantins (IFTO). 

A comunidade poderá enviar sugestões até o dia 29 de outubro, por meio do e-mail bolsapermanencia@ifto.edu.br , com a indicação de qual capítulo e artigo propõe as alterações. A minuta em construção está acessível para consulta no Portal do IFTO

O Programa Bolsa Permanência (PBP) é uma ação do Governo Federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes indígenas e quilombolas matriculados em instituições federais de ensino superior, com o objetivo de minimizar as desigualdades regionais e democratizar o acesso à graduação. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício.