Patente

por Diretoria de TI publicado 10/05/2019 11h23, última modificação 08/11/2019 12h03

A patente é um título de propriedade industrial sobre invenção ou modelo de utilidade. A concessão de patente garante ao inventor segurança nas negociações entre ele e a parte interessada em comprar determinada tecnologia, para que possa ser aplicada em algum setor industrial.

 

QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE PATENTE?

  • NOVIDADE: Considerado novo quando não revelado ao público, isto é, quando não divulgado de qualquer forma escrita ou falada, em qualquer meio de comunicação, apresentado em feiras ou mesmo comercializado em qualquer parte do mundo.
  • APLICAÇÃO INDUSTRIAL: O invento deve ser passível de fabricação para o consumo por meio da produção em série ou, pelo menos, aplicável em um ramo da indústria.
  • ATIVIDADE INVENTIVA OU ATO INVENTIVO: Constitui produto ou processo totalmente novo, sem precedentes no mercado ou que apresente uma melhora funcional significativa, em comparação ao que existe no mercado.

 

O QUE É PATENTE DE INVENÇÃO?

Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. 

 

O QUE É PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE?

Utiliza-se o modelo de utilidade quando se aperfeiçoa um equipamento que já existe, dando-lhe praticidade e melhoria funcional.

 

NÃO SE CONSIDERA PATENTE DE INVENÇÃO NEM MODELO DE UTILIDADE:

  • Descobertas, pois a identificação ou revelação de fenômeno da natureza ou qualquer outra descoberta simples não podem ser definidos como criação do homem, não podendo, assim, ser consideradas invenções;
  • Teorias científicas, métodos matemáticos, regras de jogo e concepções puramente abstratas, pois não atendem o requisito de aplicabilidade industrial;
  • Obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética, pois são consideradas criações que por si só não têm aplicabilidade industrial e podem ser objeto de proteção por direito autoral.
  • Programas de computador em si, pois são protegidos por leis específicas.

 

O QUE NÃO É PATENTEÁVEL?

  • O que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas;
  • As substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de transformação do núcleo atômico;
  • O todo ou parte dos seres vivos, exceto os microorganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade – novidade, atividade inventiva e aplicação industrial – previstos no art. 8º da Lei, e que não sejam mera descoberta.

 

QUAIS OS DOCUMENTOS QUE COMPÕE O PROCESSO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DE PATENTE?

  • Requerimento.
  • Relatório descritivo (descreve, de modo suficiente, claro e completo, o objeto do pedido, ressaltando com precisão o resultado alcançado, de acordo com a sua natureza da proteção pretendida).
  • Reivindicação (parte fundamental do documento de patente que define a matéria para a qual a proteção é solicitada, estabelecendo os direitos do inventor/criador. São formuladas de modo a evidenciar claramente as particularidades da invenção ou criação).
  • Desenho (quando necessários, servem para complementara descrição que foi detalhada no relatório descritivo, reivindica- ções e resumos) ou fotografias (para desenhos industriais).
  • Resumo (descrição sumária da tecnologia reivindicada e mencionada no relatório descritivo).
  • Comprovante de recolhimento da retribuição cabível (guia própria do INPI).
  • Outros documentos necessários à instrução do pedido, se for o caso (documento de cessão, procuração, documento hábil do país de origem etc.).

 

 

Fonte:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm