Cultivar

por Diretoria de TI publicado 10/05/2019 11h23, última modificação 10/05/2019 12h45

A Lei n° 9.456 de 25 de abril de 1997, instituí o direito de Proteção de Cultivares tendo o objetivo de padronizar os direitos de propriedade intelectual relativo à obtenção de novas espécies vegetais, diploma legal de inequívoca relevância no contexto das políticas públicas relacionadas ao setor agrícola brasileiro.

 

O QUE MUDOU COM A LEI? A LPC alterou significativamente o modelo de geração de tecnologia na área de produção de sementes em vigor no país. As novas cultivares, até o advento da Lei, eram desenvolvidas, quase na sua totalidade, pela pesquisa pública. Pelo novo modelo adotado pela Lei, a iniciativa privada foi chamada a participar da geração de novas tecnologias em sementes.

 

A QUE SE DESTINAM CULTIVARES? Cultivares ou novas variedades de plantas de diferentes espécies e gêneros vegetais destinam-se à produção agrícola e resultam de programas de melhoramento vegetal, conduzidos pela pesquisa pública e pela iniciativa privada, em geral, liderados por indústrias de sementes ou empresas a elas associadas, além de cooperativas. Os programas de melhoramento vegetal são de longa duração, sendo que a obtenção de uma cultivar leva de 8 a 12 anos, para espécies anuais, e de 20 a 30 anos, para espécies perenes (fruteiras videiras e florestais).

 

ATRIBUTOS PARA OBTER PROTEÇÃO LEGAL PELA LEI DE CULTIVARES: Após a LPC uma cultivar só poderá obter proteção legal caso reúna, ao mesmo tempo, cinco atributos: novidade, denominação própria, distinguibilidade, homogeneidade, capacidade de se manter estável em gerações sucessivas e possibilidade de utilização.

 

 

Lei 9.456/97. - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9456.html agricultura.gov.br