Resumo

O município de Gurupi através do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV) entregou 2.549 unidades habitacionais, divididas em 7 empreendimentos sendo eles, João Lisboa da Cruz, Campo Belo I, Campo Belo II, Madrid, Alvorada I, Alvorada II e Morada Verde. No entanto, após a entrega do imóvel as famílias buscam fazer adaptações para atender as suas necessidades específicas, caracterizando a fase pós ocupacional.

Os desafios da fase pós ocupacional baseia-se na falta de auxílio técnico profissional no momento de elaboração do projeto, acompanhamento na execução da obra, e ausência de mão de obra especializada, devido ao custo elevado desses serviços. A associação desses fatores resulta em habitações precárias, com um custo elevado devido à falta de assistência, e repletas de problemas relacionados ao conforto térmico, estruturas, bem como os aspectos legais.

Esses fatores evidenciam a necessidade de uma atuação de cunho social da arquitetura e engenharia, que começa dentro das escolas. Frente a isso o Governo Federal promulgou a Lei de Assistência Técnica Gratuita n.º 11.888/08 que permite a assistência técnica pública gratuita no projeto de habitações para famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Trata-se de um fundo de recursos públicos que possibilita a contratação de profissionais de
arquitetura e engenharia para a construção e reforma destas residências. Entretanto apenas uma pequena parcela da população possui conhecimento sobre essa lei.

Diante desse cenário o Projeto Morar Bem - Assistência Técnica em Arquitetura e Engenharia visa prestar consultoria para elaboração de projeto arquitetônico, orçamento e acompanhamento da obra para atender às famílias, de baixa renda contempladas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, que necessitarem construir, reformar ou ampliar suas moradias, em conformidade com a legislação vigente.

Pretende-se atuar prioritariamente nos bairros Campo Belo I e II. Propõe-se, sobretudo, solucionar os problemas de salubridade enfrentados pelas famílias residentes, oriundos da má qualidade das construções, que na grande maioria das vezes são feitas pelo próprio morador e sem qualquer tipo de orientação técnica, bem como adequá-las à legislação urbanística municipal em vigor, de forma gratuita a população.

Público Alvo

Moradores dos Bairros Campo Belo I e II.

Período de Realização

5/4/2018 a 5/12/2018.