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Orientações para Submissão de Protocolos de pesquisa na Plataforma Brasil

por Diretoria de TI publicado 11/11/2016 17h52, última modificação 23/09/2020 17h34

Para submissão de Protocolos de pesquisa na Plataforma Brasil - leitura da Resolução n.º 466/2012, Norma Operacional n.º 001/13 e Resolução n.º 510/2016.

Manual de Orientação de como se cadastrar e submeter protocolos de pequisa na Plataforma Brasil.

Acesso a Plataforma Brasil.

Instruções obrigatórias:

1. ORÇAMENTO FINANCEIRO: Na Plataforma Brasil - etapa 5 (Outras Informações) - o pesquisador deve adicionar o orçamento da pesquisa detalhadamente, mesmo que seja Financiamento próprio. Toda pesquisa envolve custos, como papéis, impressões, dentre outros. Com isso, na etapa 6 (Finalizar - Incluir Arquivos) não é necessário anexar um documento Orçamento separado.

2. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO: Na Plataforma Brasil - etapa 5 (Outras Informações) - o pesquisador deve adicionar as etapas da pesquisa detalhadamente. A Plataforma Brasil só aceita datas a partir da submissão do Projeto. Atentar-se ao Cronograma de execução e ao calendário de reuniões ordinárias do CEP IFTO, pois a pesquisa só poderá iniciar após à aprovação do CEP IFTO. 

Na etapa 6 (Finalizar - Incluir Arquivos) não é necessário anexar um documento Cronograma separado, pois já consta o Cronograma de execução adicionado na Plataforma Brasil (etapa 5) e no Projeto de Pesquisa anexado.

O Cronograma de execução adicionado na Plataforma Brasil deve estar igual ao Cronograma de execução apresentado no Projeto de Pesquisa.

Inserir no Cronograma as etapas de pesquisa:

*Submissão na Plataforma Brasil do Relatório Parcial da pesquisa ao CEP IFTO;

*Submissão na Plataforma Brasil do Relatório Final da pesquisa ao CEP IFTO. 

3. MANTER SIGILO DA PESQUISA: Na plataforma Brasil - etapa 6 (Finalizar) - o pesquisador deve marcar sim para manter o sigilo do Projeto de Pesquisa.

Documentos obrigatórios para serem incluídos na - Etapa 6 (Finalizar) - da Plataforma Brasil:

4. DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DA INSTITUIÇÃO COPARTICIPANTE, devidamente assinada - LOCAL EM QUE SERÁ REALIZADA A PESQUISA (caso seja na Secretaria de Saúde do Município, apresentar parecer da SEMUS/FESP; caso seja na Secretaria de Saúde do Estado, apresentar parecer da SESAU/DEGES); OU JUSTIFICATIVA da ausência desta Declaração;


6. TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO - TCLE - Caso solicite dispensa do TCLE apresentar Justificativa;

7. TERMO DE ASSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO - TALE - Obrigatório para pesquisas com menores de idade e legalmente incapazes. ATENÇÃO: Neste caso, não há dispensa do TCLE, pois o TCLE é necessário para os responsáveis legais consentirem a participação do menor na pesquisa, ou seja,  além do TALE, que deverá ser assinado APENAS pelo participante e pesquisador, deverá também ser elaborado um TCLE que será aplicado aos responsáveis legais (assinado pelos responsáveis legais e pesquisador). 

8. TERMO DE CONSENTIMENTO DE USO DE BANCO DE DADOS - TCUBD, devidamente assinado. No caso de pesquisas com uso de banco de dados secundários privados/acesso restrito. Neste Termo o responsável pelo banco de dados autoriza o pesquisador a utilizar os dados;

9. TERMO DE COMPROMISSO DE UTILIZAÇÃO DE DADOS - TCUD, devidamente assinado. No caso de pesquisas com uso de banco de dados secundários privados/acesso restrito. Neste Termo o pesquisador responsável se compromete com o uso dos dados;

10. PROJETO DE PESQUISA ORIGINAL NA ÍNTEGRA; 

11. INSTRUMENTO DE PESQUISA (Entrevista/Questionário/Formulário/Atividade/Roteiro), e este deve ser anexado SOZINHO na Plataforma Brasil; 

12. FOLHA DE ROSTO: Na Plataforma Brasil, no final da submissão do projeto - etapa 6, será gerada uma Folha de Rosto que deverá ser assinada pelo Pesquisador responsável e pelo responsável da instituição (reitor, diretor) (COM CARIMBO) à qual o Pesquisador responsável está vinculado (Instituição Proponente). No caso de assinatura de Substituto, favor anexar a Portaria de Substituição.


ATENÇÃO: 

Após aprovação de uma pesquisa, o pesquisador deve informar ao CEP todas as mudanças/intercorrências que eventualmente possam surgir no decorrer do estudo - solicitação de emenda. Caso seja necessário um pedido de emenda, o mesmo deverá ser encaminhado formalmente ao CEP, antes de sua execução, por meio da Plataforma Brasil, devendo aguardar parecer favorável para iniciar a proposta.

*Para casos de dúvidas e esclarecimentos o pesquisador pode entrar em contato no telefone 3229-2237, das 14h às 18h.