Resolução Consup n.º 13/2013
por Eleuza Rodrigues Rocha
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publicado
23/05/2018 16h45,
última modificação
23/05/2018 16h52
Aprova, de acordo com o artigo 22, 1° da Lei n° 12.772/2012, os processos abaixo relacionados que se referem à manutenção do regime de trabalho de 40 horas de professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
resolucao-consup-13-2013.pdf
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