Glossário

por Diretoria de Comunicação - Vivian Facundes publicado 08/04/2022 10h54, última modificação 03/06/2022 07h39
Termos técnicos da LGPD

Titular: Pessoa natural viva a quem se referem os dados pessoais. Exemplos: alunos, parceiros, servidores, terceirizados, entre outros. Obrigações: manter seus dados atualizados, quando solicitado, e responsabilizar-se pelas informações fornecidas.

Controlador: Sujeito responsável pela tomada de decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Exemplo: o órgão IFTO, representado pelo seu gestor máximo. Obrigações: manter registro das operações de tratamento, orientar e informar procedimentos e condições, em especial a finalidade do tratamento, além de elaborar relatórios e responder à ANPD.

Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome ou por ordem do controlador. Exemplo: o servidor quando acessa um formulário contendo dados pessoais de um aluno. Obrigações: manter registro das operações de tratamento e realizar o tratamento segundo as instruções do controlador.

Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador para atuar como intermediário entre o controlador, o titular e a ANPD. Exemplo: no IFTO, é a pessoa designada como encarregado pelo reitor por meio de portaria. Obrigações: acolher reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e receber comunicações da ANPD, adotando providências quando necessário.

Dados pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural que a identifique ou a torne identificável. Exemplos: nome, endereço, e-mail, identidade, CPF, endereço de IP (protocolo de internet).

Dados pessoais sensíveis: São aqueles que, se expostos ou compartilhados, podem causar impacto para a vida pessoal e/ou profissional do titular. Exemplos: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política ou religiosa, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

ANDP: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento dos dispositivos da LGPD, bem como aplicar sanções, quando necessárias.