Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Informações Classificadas

Informações Classificadas

por Diretoria de TI publicado 15/02/2016 10h49, última modificação 01/06/2020 06h56

Nesta seção, são divulgados o rol das informações classificadas, em cada grau de sigilo, e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins. Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação da informação. 


•    Rol de informações classificadas (atualizado em 1º/6/2020)


Com o objetivo de atender aos incisos I e II do art. 45 do Decreto n.º 7.724, de 16 de maio de 2012, o Instituto Federal do Tocantins – IFTO – informa que, no período compreendido entre 1º de junho de 2019 a 31 de maio de 2020, não recebeu informações que demonstrassem necessidade de classificação ou desclassificação quanto aos graus de sigilo: secreto, ultrassecreto ou reservado, definidos nos artigos 23 e 24 da Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, excetuadas as informações previstas no art. 31 e seus parágrafos da Lei n.º 12.527/2011, no art. 10 § 7º da Lei 13.460/2017 os quais dedicam seção própria para tratamento da proteção dos direitos pessoais, e também as previstas no art. 55 do Decreto nº 7.724/2012 e seguintes.


•    Rol de informações desclassificadas nos últimos 12 meses (atualizado em 1º/6/2020)


Nos últimos 12 meses nenhum documento foi desclassificado no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, pois não houve informações classificadas que pudessem ser desclassificadas.


Formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação


De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:


Formulário de pedido de desclassificação:

Pessoa Natural: DOC | ODT

Pessoa Jurídica: DOC | ODT


Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação:
 
Pessoa Natural: DOC | ODT

Pessoa Natural: (Forças armadas): DOC | ODT

Pessoa Jurídica: DOC | ODT

Pessoa Jurídica: Pessoa Jurídica (Forças armadas): DOC | ODT